AREsp 2609324 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão embargado: as questões de prequestionamento e de preclusão de erros de cálculo foram tratadas e fundamentadas, e embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir matéria já apreciada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: EDUARDO SHIGUEMATSU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Preclusão De Erros De Cálculo, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 525, § 4º Do Cpc/2015, Súmula 211/stj, Tema Repetitivo 673/stj
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Preclusão De Erros De Cálculo Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 525, § 4º Do Cpc/2015 Súmula 211/stj +1 more

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Parties

EDUARDO SHIGUEMATSU

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para apontar omissão
  2. 2 Aplicação da Súmula 211/STJ sobre prequestionamento
  3. 3 Preclusão de erros de cálculo na execução de sentença

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão embargado: as questões de prequestionamento e de preclusão de erros de cálculo foram tratadas e fundamentadas, e embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir matéria já apreciada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.