AREsp 1899052 - ACORDAO

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Havendo discrepância entre a fundamentação, o dispositivo e a ementa (no sentido de acolhimento) e a certidão do acórdão (indicação de rejeição), trata-se de erro material a ser corrigido; assim, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos integrativos para retificar o resultado do julgamento e consignar que os aclaratórios foram acolhidos com efeitos integrativos.

Parties
Embargante: EDITORA POLIEDRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos integrativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Efeitos Integrativos, Certidão Do Acórdão
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Efeitos Integrativos Certidão Do Acórdão

Case Brief

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Parties

EDITORA POLIEDRO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material no acórdão quanto ao resultado do julgamento
  2. 2 Competência dos embargos de declaração para correção de erro material
  3. 3 Consequências de divergência entre ementa/voto e certidão do acórdão

Ratio Decidendi

Havendo discrepância entre a fundamentação, o dispositivo e a ementa (no sentido de acolhimento) e a certidão do acórdão (indicação de rejeição), trata-se de erro material a ser corrigido; assim, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos integrativos para retificar o resultado do julgamento e consignar que os aclaratórios foram acolhidos com efeitos integrativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos integrativos.

Orders

  • Substituir no acórdão de fl. 686 o trecho "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." por "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...