AREsp 2219132 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte apenas reitera argumentos já decididos, sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, inclusive afastando o cerceamento de defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Cerceamento De Defesa, Cpc/2015, Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade Cerceamento De Defesa Cpc/2015, Art. 1.022

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Natureza da contradição que justifica embargos (interna ao julgado)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte apenas reitera argumentos já decididos, sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, inclusive afastando o cerceamento de defesa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.