AREsp 2690329 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido, pois as questões de mérito relativas aos vícios ocultos do veículo foram devidamente analisadas; aplicando entendimento jurisprudencial do STJ, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial interposto pela agravante.

Parties
Agravante: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA; Agravado: DEL DIAS PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ (conhecimento E Decisão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Vícios Ocultos Em Veículo 0 Km, Reparação De Danos, Dano Moral, Dano Material, Omissão E Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Embargos E Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Vícios Ocultos Em Veículo 0 Km Reparação De Danos Dano Moral Dano Material Omissão E Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) +1 more

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Parties

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Agravante

DEL DIAS PIRES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido (art. 489 do CPC)
  2. 2 Suposta omissão prevista no art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em caso de vícios ocultos em veículo 0 km

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido, pois as questões de mérito relativas aos vícios ocultos do veículo foram devidamente analisadas; aplicando entendimento jurisprudencial do STJ, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial interposto pela agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto pela HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.