AREsp 2729406 - ACORDAO
A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão embargada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade.
- Parties
- Embargante: EDUARDO AURELIANO DE SOUZA CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Erro Material, Omissão, Fungibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
EDUARDO AURELIANO DE SOUZA CUNHA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se os embargos de declaração são conhecíveis diante da alegação de omissão e erro material no acórdão embargado, considerando a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão embargada.
Ratio Decidendi
A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão embargada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos.
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos.
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