AREsp 2677348 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, nos termos aplicáveis do CPC/2015 conforme o Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração contra o acórdão em questão
  2. 2 Se havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, nos termos aplicáveis do CPC/2015 conforme o Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.