REsp 2098186 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; apresentou apenas pretensão de modificação do julgado, que implicaria reexame do conjunto probatório, providência inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Interno No Recurso Especial) / Sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025 Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Prequestionamento E Súmulas, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Prequestionamento E Súmulas Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Agravo Interno No Recurso Especial) / Sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025 Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Pretensão de rejulgamento da causa por meio de embargos de declaração
  3. 3 Fixação de honorários sucumbenciais com base no princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; apresentou apenas pretensão de modificação do julgado, que implicaria reexame do conjunto probatório, providência inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração