AREsp 2378155 - ACORDAO

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O acórdão embargado fundamentou adequadamente a manutenção da absolvição com base no art. 386, V, do CPP (insuficiência de provas quanto à autoria); a pretensão de alterar o fundamento para o inciso IV exige reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verifica omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados; questãode ordem foi acolhida para retificar a menção ao fato na ementa, confirmando a rejeição.

Parties
Embargante: DENIS SALMAZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; Questão de Ordem acolhida para retificar o acórdão e confirmar a rejeição dos embargos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Absolvição, Súmula 7/stj, Alteração Do Fundamento De Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Absolvição Súmula 7/stj Alteração Do Fundamento De Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DENIS SALMAZO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para alterar o fundamento de absolvição
  2. 2 Possibilidade de alteração do fundamento da absolvição do inciso V para o inciso IV do art. 386 do CPP
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ vedando reexame de provas em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão embargado fundamentou adequadamente a manutenção da absolvição com base no art. 386, V, do CPP (insuficiência de provas quanto à autoria); a pretensão de alterar o fundamento para o inciso IV exige reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verifica omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados; questãode ordem foi acolhida para retificar a menção ao fato na ementa, confirmando a rejeição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; Questão de Ordem acolhida para retificar o acórdão e confirmar a rejeição dos embargos

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por DENIS SALMAZO
  • Acolher a Questão de Ordem para retificar o acórdão dos embargos de declaração