AREsp 2648046 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão aplicou corretamente a jurisprudência consolidada (Súmulas 233 e 247) ao reconhecer que a execução se funda em contrato de abertura de crédito e não em cédula de crédito bancário, e que o contrato de abertura de crédito, isoladamente, não constitui título executivo, de modo que os embargos constituem tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Título Executivo, Contrato De Abertura De Crédito, Cédula De Crédito Bancário, Súmulas 233 E 247
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Título Executivo Contrato De Abertura De Crédito +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Se o contrato de abertura de crédito constitui título executivo extrajudicial
  3. 3 Cabimento de embargos de declaração com efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão aplicou corretamente a jurisprudência consolidada (Súmulas 233 e 247) ao reconhecer que a execução se funda em contrato de abertura de crédito e não em cédula de crédito bancário, e que o contrato de abertura de crédito, isoladamente, não constitui título executivo, de modo que os embargos constituem tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração