AREsp 2530670 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão havia se manifestado de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, e o embargante, ao invés de indicar omissão específica, rediscute o mérito e não aproveitou a oportunidade processual de produzir provas, permanecendo inerte, de modo que não se justifica integração ou esclarecimento do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade, Omissão, Cerceamento De Defesa, ICMS, Transporte De Colheitadeiras, Documentação Inidônea
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade Omissão Cerceamento De Defesa ICMS +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que justificasse oposição de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve nulidade/cerceamento de defesa por suposta falta de intimação para produção de provas
  3. 3 Se os embargos constituem meio para rediscussão de matéria de mérito já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão havia se manifestado de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, e o embargante, ao invés de indicar omissão específica, rediscute o mérito e não aproveitou a oportunidade processual de produzir provas, permanecendo inerte, de modo que não se justifica integração ou esclarecimento do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Não acolher os embargos de declaração