AREsp 2458788 - ACORDAO

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Os embargos de declaração são rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; pretende-se, na verdade, o rejulgamento de matéria já decidida; ademais, o agravo interno é inviável quando não impugna especificadamente os fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Artigo 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Art. 535 Do CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Artigo 1.021, § 1º Do Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Se o agravo interno é inviável quando não impugna especificadamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; pretende-se, na verdade, o rejulgamento de matéria já decidida; ademais, o agravo interno é inviável quando não impugna especificadamente os fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido