AREsp 2727191 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado não era omisso, obscuro ou contraditório; o embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, tendo buscado, na verdade, o rejulgamento do feito, o que é incompatível com a via dos embargos.

Parties
Embargante: KLEBER OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmulas
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmulas

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Parties

KLEBER OLIVEIRA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  3. 3 Proibição de reexame do mérito via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado não era omisso, obscuro ou contraditório; o embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, tendo buscado, na verdade, o rejulgamento do feito, o que é incompatível com a via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.