AREsp 2458045 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas reapresentou argumentos já apreciados, não demonstrando a existência de omissão, contradição interna ou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a suposta contradição consistia apenas em divergência entre o julgado e as razões da parte, insuficiente para acolher os declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição Interna, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Interna Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 Natureza da contradição justificadora dos embargos (interna vs divergência com razões da parte)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas reapresentou argumentos já apreciados, não demonstrando a existência de omissão, contradição interna ou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a suposta contradição consistia apenas em divergência entre o julgado e as razões da parte, insuficiente para acolher os declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.