AREsp 2578856 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs de forma clara as razões para o não provimento do agravo interno, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo em recurso especial foi corretamente não conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, de modo que os embargos configuravam mero inconformismo.

Parties
Embargante: MANOEL SIDNEY VICOSA SITYA; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj

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Parties

MANOEL SIDNEY VICOSA SITYA

Embargante

SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Sobre Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015 quanto à necessidade de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs de forma clara as razões para o não provimento do agravo interno, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo em recurso especial foi corretamente não conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, de modo que os embargos configuravam mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial; agravo interno não provido.