HDE 8123 - ACORDAO

HDE 8123 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou adequadamente a questão central (regularidade da citação no processo estrangeiro) e concluiu, com base em elementos probatórios robustos (comunicações por WhatsApp, e‑mail e telefonemas e tentativa de acordo), que houve ciência inequívoca da demanda pela embargante; assim, a exigência de carta rogatória foi considerada mera formalidade passível de flexibilização, não existindo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: PATRÍCIA TENDRICH PIRES COELHO; Agravante: Oasis Medical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Homologação De Decisão Estrangeira / Julgamento (corte Especial) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação De Decisão Estrangeira, Citação Por Carta Rogatória, Instrumentalidade Das Formas, Revelia
Processo Civil Direito Internacional Privado Cooperação Jurídica Internacional Embargos De Declaração Homologação De Decisão Estrangeira Citação Por Carta Rogatória Instrumentalidade Das Formas Revelia

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Parties

PATRÍCIA TENDRICH PIRES COELHO

Embargante

Oasis Medical

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Homologação De Decisão Estrangeira / Julgamento (corte Especial) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 regularidade da citação no processo estrangeiro e possibilidade de flexibilização da carta rogatória
  3. 3 comprovação de ciência inequívoca da demanda por meios alternativos (WhatsApp, e‑mail)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou adequadamente a questão central (regularidade da citação no processo estrangeiro) e concluiu, com base em elementos probatórios robustos (comunicações por WhatsApp, e‑mail e telefonemas e tentativa de acordo), que houve ciência inequívoca da demanda pela embargante; assim, a exigência de carta rogatória foi considerada mera formalidade passível de flexibilização, não existindo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não aplicar multa neste momento, com advertência sobre possibilidade de imposição futura nos termos do art. 1.026, §2º, CPC