REsp 2024167 - ACORDAO

REsp 2024167 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; a decisão está em conformidade com o Tema n. 1.034 e com a orientação do Tribunal bandeirante; qualquer nova apreciação exigiria revolvimento da prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ;...

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Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA); Apelantes: ADELAIDE e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema N. 1.034, Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 568 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Do CPC, Ação De Obrigação De Fazer, Planos De Saúde Coletivos, Reexame De Prova (súmula N. 7)
Processual Civil Embargos De Declaração Tema N. 1.034 Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 568 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026, § 2º, Do CPC +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Embargante

ADELAIDE e outros

Apelantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada no acórdão quanto à inaplicabilidade do Tema n. 1.034
  2. 2 Aplicabilidade do art. 31 da Lei n. 9.656/1998 a ex-empregados aposentados
  3. 3 Necessidade de evitar revolvimento da prova (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; a decisão está em conformidade com o Tema n. 1.034 e com a orientação do Tribunal bandeirante; qualquer nova apreciação exigiria revolvimento da prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; sendo o recurso manifestamente protelatório, aplicou-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Aplica-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.