AREsp 2747070 - ACORDAO

AREsp 2747070 - ACORDAO

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, tendo o acórdão apreciado todas as questões suscitadas (inclusive a culpa concorrente), e considerando que modificar o decisum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA - C; Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025) Julgamento Colegiado: Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais, Culpa Concorrente, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais Culpa Concorrente Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA - C

Embargante

Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS

Réu

autora

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025) Julgamento Colegiado: Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Necessidade de delimitação das circunstâncias que comprovam culpa concorrente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, tendo o acórdão apreciado todas as questões suscitadas (inclusive a culpa concorrente), e considerando que modificar o decisum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.