AREsp 2816300 - DECISAO

AREsp 2816300 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração, por ausência de indicação de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada, em consonância com o entendimento pacífico desta Corte e os precedentes citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecidos)
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Conhecimento (não Conhecidos)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração, por ausência de indicação de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada, em consonância com o entendimento pacífico desta Corte e os precedentes citados.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.