HC 992585 - DECISAO

HC 992585 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada; além disso, o reexame das provas alegadas (vídeos) implicaria dilação probatória e supressão de instância, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, e não houve reconhecimento, pelas instâncias ordinárias, da ocorrência de violência policial que justificasse modificação da decisão.

Parties
Embargante: YURI REIS BLASIUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (contra Decisão Que Não Conheceu Do Mandamus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Violência Policial, Prova, Supressão De Instância, Audiência De Custódia, Laudo Pericial, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Violência Policial Prova Supressão De Instância Audiência De Custódia Laudo Pericial +1 more

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Parties

YURI REIS BLASIUS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (contra Decisão Que Não Conheceu Do Mandamus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por suposta contradição/omissão
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas (vídeos) em sede de habeas corpus
  3. 3 Aplicação do art. 619 do Código de Processo Penal e vedação da supressão de instância

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada; além disso, o reexame das provas alegadas (vídeos) implicaria dilação probatória e supressão de instância, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, e não houve reconhecimento, pelas instâncias ordinárias, da ocorrência de violência policial que justificasse modificação da decisão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.