REsp 2116167 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que foi claro ao registrar que o agravo interno não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica da fundamentação adotada pela decisão agravada; assim, não há matéria apta a integrar via aclaratórios.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Virtual Da Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pressupostos Processuais, Omissão, Contradição, Erro Material, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Pressupostos Processuais Omissão Contradição Erro Material Agravo Interno Agravo De Instrumento +2 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Virtual Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada nos autos do agravo interno
  3. 3 Relevância da alegação de perda de objeto do agravo de instrumento e do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que foi claro ao registrar que o agravo interno não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica da fundamentação adotada pela decisão agravada; assim, não há matéria apta a integrar via aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.