AREsp 2737081 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o embargante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos que levaram à não admissão do recurso anterior, limitando-se a buscar rediscussão do mérito e inovação recursal, condutas incompatíveis com o caráter integrativo dos embargos e com o princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: JUCELINO LIMA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão Consumativa, Súmula 284 Do STF, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Preclusão Consumativa Súmula 284 Do STF Súmula 182/stj Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

JUCELINO LIMA SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o embargante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos que levaram à não admissão do recurso anterior, limitando-se a buscar rediscussão do mérito e inovação recursal, condutas incompatíveis com o caráter integrativo dos embargos e com o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.