HC 991789 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque os argumentos apresentados buscavam o reexame da matéria já decidida, e não o saneamento de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição, hipóteses cabíveis para embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: LEONARDO TEIXEIRA TORRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
- Outcome
- Rejeito os embargos declaratórios
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Menoridade Relativa
Case Brief
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Parties
LEONARDO TEIXEIRA TORRES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de embargos de declaração
- 2 Reexame da matéria versus saneamento/clareza da decisão
- 3 Reconhecimento da atenuante da menoridade relativa
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque os argumentos apresentados buscavam o reexame da matéria já decidida, e não o saneamento de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição, hipóteses cabíveis para embargos de declaração.
Court Disposition
Rejeito os embargos declaratórios
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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