REsp 2149171 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou os dispositivos e precedentes indicados, incluiu manifestação específica sobre o índice TR e fundamentou a não aplicação do Tema 977, de modo que não se constatou obscuridade, omissão, contradição ou erro material que justificasse suprimento via embargos de declaração.

Parties
Embargante: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento E Decisão — Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Tema 977 Do STJ, Taxa Referencial (tr), Cerceamento De Defesa
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 +3 more

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Parties

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento E Decisão — Embargos De Declaração Rejeitados Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade dos precedentes sobre cerceamento de defesa invocados pela embargante
  3. 3 Existência de outros acréscimos financeiros além da TR

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou os dispositivos e precedentes indicados, incluiu manifestação específica sobre o índice TR e fundamentou a não aplicação do Tema 977, de modo que não se constatou obscuridade, omissão, contradição ou erro material que justificasse suprimento via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados