AREsp 2749410 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, configurando mero inconformismo com o resultado do julgamento; ademais, não restou demonstrado intuito protelatório que justificasse a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: TECNOLOC LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.; Embargado: DENISSON WILLIAN SANTOS DE ALMEIDA; Embargado: THAÍS STEPHANE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material, Multa Por Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material Multa Por Embargos De Declaração

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Parties

TECNOLOC LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Embargante

DENISSON WILLIAN SANTOS DE ALMEIDA

Embargado

THAÍS STEPHANE DE ALMEIDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC diante da oposição de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, configurando mero inconformismo com o resultado do julgamento; ademais, não restou demonstrado intuito protelatório que justificasse a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Inaplicabilidade, por ora, da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.