AREsp 2710336 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas repete alegações já examinadas pelo acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, e porque a modificação pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Rediscussão De Matéria, Cerceamento De Defesa, Comprovação Da Dívida, Rescisão Contratual
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Rediscussão De Matéria Cerceamento De Defesa Comprovação Da Dívida Rescisão Contratual

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas repete alegações já examinadas pelo acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, e porque a modificação pretendida exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.