AREsp 2175265 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade, contradição nem erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; os embargos demonstraram caráter infringente e visavam rediscutir a decisão, o que não é permitido para aclaratórios.

Parties
Embargante: ERLON C MENDES SERVIÇOS DE ACABAMENTO - EPP (ERLON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Agravo Interno, Súmula N.º 283 Do STF
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Agravo Interno +1 more

Case Brief

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Parties

ERLON C MENDES SERVIÇOS DE ACABAMENTO - EPP (ERLON)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 Pedido de suspensão do feito em razão do falecimento do proprietário da parte embargante

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade, contradição nem erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; os embargos demonstraram caráter infringente e visavam rediscutir a decisão, o que não é permitido para aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Manutenção do acórdão recorrido
  • Rejeição dos embargos de declaração