AREsp 2650889 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Compensação, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Prescrição/decadência
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Compensação Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Aplicabilidade Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 283/stf +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 para embargos de declaração
  2. 2 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 Preenchimento dos requisitos para compensação (arts. 368 e 369 do Código Civil)