REsp 2160963 - ACORDAO

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Os segundos embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão dos primeiros embargos, limitando-se a reexpor argumentos já apreciados e transbordando os limites de cognição do recurso; diante do caráter protelatório, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: SANDRA FERNANDES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025) Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Do CPC, Súmula 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Lei N. 14.905/2024, Juros E Correção Monetária
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026, § 2º, Do CPC Súmula 284 Do STF Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

SANDRA FERNANDES ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025) Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Limites dos segundos embargos de declaração
  3. 3 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os segundos embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão dos primeiros embargos, limitando-se a reexpor argumentos já apreciados e transbordando os limites de cognição do recurso; diante do caráter protelatório, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condena-se SANDRA FERNANDES ALVES ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.