REsp 2142132 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; as alegações repetem pontos já decididos pelo acórdão embargado, que tratou expressamente da presunção de capacidade para testar, da análise das provas, da competência para lavrar o auto de aprovação do testamento e da aplicação da teoria da aparência, de modo que não há vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Presunção De Capacidade Para Testar, Teoria Da Aparência, Revaloração Da Prova, Vício Formal Em Testamento
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Presunção De Capacidade Para Testar Teoria Da Aparência Revaloração Da Prova Vício Formal Em Testamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargos de declaração permitem rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Presunção da capacidade para testar e ônus de prova para reconhecimento da incapacidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; as alegações repetem pontos já decididos pelo acórdão embargado, que tratou expressamente da presunção de capacidade para testar, da análise das provas, da competência para lavrar o auto de aprovação do testamento e da aplicação da teoria da aparência, de modo que não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgamento por unanimidade (Ministros da Quarta Turma)