EREsp 1331115 - ACORDAO

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Havendo descompasso entre a qualificação constante do cabeçalho do acórdão e o relatório e fundamentação, caracteriza-se erro material, que deve ser sanado por meio de embargos de declaração; assim, acolheram-se os embargos para retificar a qualificação da embargante fazendo constar 'BANCO NACIONAL DE...

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Parties
Embargante: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; Embargada: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Segunda Seção Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; qualificação do acórdão retificada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Embargos De Divergência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Embargos De Divergência

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Parties

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

Embargante

DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Segunda Seção Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Erro material na qualificação do acórdão
  2. 2 Retificação da qualificação do cabeçalho do acórdão
  3. 3 Efeito da interposição de embargos de divergência sobre majoração de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Havendo descompasso entre a qualificação constante do cabeçalho do acórdão e o relatório e fundamentação, caracteriza-se erro material, que deve ser sanado por meio de embargos de declaração; assim, acolheram-se os embargos para retificar a qualificação da embargante fazendo constar 'BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES'.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; qualificação do acórdão retificada.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração.
  • Retificar a qualificação da embargante no cabeçalho do acórdão, fazendo constar: "BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES".