AREsp 2752742 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou omissão, contradição interna ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir argumentos já decididos; a contradição relevante para acolhimento dos aclaratórios deve ser interna ao julgado, e a simples decisão contrária...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Se embargos de declaração servem para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade recursal)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou omissão, contradição interna ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir argumentos já decididos; a contradição relevante para acolhimento dos aclaratórios deve ser interna ao julgado, e a simples decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício declaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.