REsp 2036550 - ACORDAO

Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, e considerando que as alegações dos embargantes traduzem mero inconformismo e pretensão de rediscussão do mérito (a qual demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ), os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties: Embargante: ALESSANDRO DE MELO COLATTO; Embargante: JÉSSICA GRASIELE DOS SANTOS SCHORN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Omissão, Súmula N. 7/stj, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas

Processo Penal Embargos De Declaração Art. 619 Do Código De Processo Penal Omissão Súmula N. 7/stj Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DE MELO COLATTO

Embargante

JÉSSICA GRASIELE DOS SANTOS SCHORN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
3 Impossibilidade de reexame de provas nesta instância (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Embargos de declaração rejeitados.