AREsp 2829486 - DECISAO

AREsp 2829486 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas impugnar o fundamento relativo à ausência de prequestionamento, configurando mera inconformidade, sem que se demonstrasse omissão capaz de alterar o resultado do julgamento.

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Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Rejeição De Embargos
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Rejeição De Embargos

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 prequestionamento
  3. 3 mera manifestação de inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas impugnar o fundamento relativo à ausência de prequestionamento, configurando mera inconformidade, sem que se demonstrasse omissão capaz de alterar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração interpostos por BANCO BRADESCO S/A.