REsp 2206496 - DECISAO

REsp 2206496 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão, mediante a qual o recurso especial foi conhecido em parte e não provido. Sustenta a Embargante, em síntese, omissão no julgado e necessidade sobrestamento para aguardar afetação da matéria como repetitivo. Requer o acolhimentos dos embargos de declaração...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Conheceu Em Parte E Não Provido O Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Sustação/afetação Como Recurso Repetitivo, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Sustação/afetação Como Recurso Repetitivo Súmula N. 7 Do STJ

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Conheceu Em Parte E Não Provido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão atacado na forma do art. 1.022 do CPC
  2. 2 pedido de sobrestamento do processo para aguardar afetação da matéria como recurso repetitivo
  3. 3 obrigação de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)