AREsp 2838248 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, já que a decisão impugnada analisou expressamente a matéria, constatando que a agravante não demonstrou a inaplicabilidade dos óbices (Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ) e sendo imprescindível a impugnação de todos os fundamentos de inadmissão do recurso...
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- Parties
- Embargante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties
FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
- 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice
- 3 consonância entre acórdão de origem e entendimento desta Corte (Súmula 83/STJ)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, já que a decisão impugnada analisou expressamente a matéria, constatando que a agravante não demonstrou a inaplicabilidade dos óbices (Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ) e sendo imprescindível a impugnação de todos os fundamentos de inadmissão do recurso especial.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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