AREsp 2688451 - DECISAO

AREsp 2688451 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, limitando-se a pretender o rejulgamento da causa e a impugnar genericamente a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ sem impugnação específica nem contextualização do caso concreto, sendo, portanto, incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC e da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf, Omissão, Reexame Fático Probatório
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Súmula 284/stf Omissão Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto à impugnação à aplicação da Súmula 284/STF
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para modificar o julgado ou obter rejulgamento
  3. 3 Exigência de impugnação específica para afastar a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, limitando-se a pretender o rejulgamento da causa e a impugnar genericamente a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ sem impugnação específica nem contextualização do caso concreto, sendo, portanto, incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.