AREsp 2656918 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e decidiu de modo claro, objetivo e fundamentado as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no tratamento do laudo pericial que justificasse anulação do acórdão, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: RAMO CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Laudo Pericial, Omissão, Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Laudo Pericial Omissão Contradição

Case Brief

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Parties

RAMO CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios de omissão e contradição no acórdão recorrido quanto à apreciação do laudo pericial e dos esclarecimentos do perito
  2. 2 Possibilidade de nulificação do acórdão recorrido em razão de eventual omissão/contradição
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e decidiu de modo claro, objetivo e fundamentado as questões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no tratamento do laudo pericial que justificasse anulação do acórdão, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração