AREsp 2834908 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; a parte não impugnou de forma adequada todos os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial (incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), e os embargos não podem ser utilizados para reexame de matéria já decidida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmulas 284/stf E 7/stj, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processo Penal Recursos Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para reexame de matéria já julgada
  3. 3 Obrigação de impugnar todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; a parte não impugnou de forma adequada todos os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial (incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), e os embargos não podem ser utilizados para reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração