AREsp 2772753 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões debatidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição internas; além disso, os embargantes não demonstraram de forma específica a desnecessidade de reexame de fatos e provas para afastar a Súmula n. 7 do STJ, de modo que a pretensão configurou pedido de rejulgamento vedado nos aclaratórios.

Parties
Embargante: EDVALDO BARZAGUI; Embargante: MARCIA ANTONIA BIFFE BARZAGUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Reexame De Provas
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7 Do STJ Omissão Contradição +1 more

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Parties

EDVALDO BARZAGUI

Embargante

MARCIA ANTONIA BIFFE BARZAGUI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento por embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Incidência e afastamento da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões debatidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição internas; além disso, os embargantes não demonstraram de forma específica a desnecessidade de reexame de fatos e provas para afastar a Súmula n. 7 do STJ, de modo que a pretensão configurou pedido de rejulgamento vedado nos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.