AREsp 2696836 - DECISAO

AREsp 2696836 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as questões suscitadas constituem mero inconformismo e implicariam reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não atendendo aos pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: CLAUDIO JOÃO GORGEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Ação De Embargos À Execução, Princípio Da Menor Onerosidade, Excesso De Garantia Da Execução, Reexame De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Ação De Embargos À Execução Princípio Da Menor Onerosidade Excesso De Garantia Da Execução Reexame De Provas

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Parties

CLAUDIO JOÃO GORGEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as questões suscitadas constituem mero inconformismo e implicariam reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, não atendendo aos pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.