AREsp 2793952 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado; o embargante limitou-se a impugnações genéricas sem indicar omissão, contradição ou obscuridade capazes de infirmar a conclusão; os aclaratórios não podem ser usados para pedir rejulgamento da causa nem para reexaminar provas.

Parties
Embargante: WALDIR OSMILDO ARSAND (WALDIR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, § 1º Do NCPC, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Art. 1.022 Do CPC Art. 489, § 1º Do NCPC Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

WALDIR OSMILDO ARSAND (WALDIR)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão violadora do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se as impugnações apresentadas foram específicas ou genéricas
  3. 3 Se os embargos de declaração foram usados indevidamente para pedir rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado; o embargante limitou-se a impugnações genéricas sem indicar omissão, contradição ou obscuridade capazes de infirmar a conclusão; os aclaratórios não podem ser usados para pedir rejulgamento da causa nem para reexaminar provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.