REsp 2095383 - ACORDAO

REsp 2095383 - ACORDAO

Aplicou-se a Súmula n. 7/STJ: a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de prejudicialidade externa que justificou a suspensão dos embargos de terceiro não pode ser revista em recurso especial sem reexame de matéria fático-probatória; assim, não houve omissão a ser suprida e os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO PRÓ-CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prejudicialidade Externa, Súmula N. 7/stj, Embargos De Terceiro, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prejudicialidade Externa Súmula N. 7/stj Embargos De Terceiro Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIAÇÃO PRÓ-CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRÓ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise de violação dos arts. 792, § 4º, do CPC e 167, § 2º, do CC
  2. 2 Possibilidade de revisão, em recurso especial, da conclusão do Tribunal de origem sobre a prejudicialidade externa que justificou a suspensão dos embargos de terceiro
  3. 3 Se embargos de declaração se prestam para prequestionamento

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula n. 7/STJ: a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de prejudicialidade externa que justificou a suspensão dos embargos de terceiro não pode ser revista em recurso especial sem reexame de matéria fático-probatória; assim, não houve omissão a ser suprida e os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.