RHC 201206 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente as razões para negar provimento ao habeas corpus, registrando a inadequação da via escolhida para reexaminar provas de autoria e reconhecendo que o Tribunal de origem identificou elementos mínimos que justificam a sentença de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva; não houve omissão, obscuridade ou contradição que autorizasse a oposição de embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Prova Indireta (testemunhal), Insuficiência De Provas De Autoria, Inadequação Da Via
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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou ambiguidade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória na via do habeas corpus
  3. 3 Suficiência de elementos para manutenção da sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente as razões para negar provimento ao habeas corpus, registrando a inadequação da via escolhida para reexaminar provas de autoria e reconhecendo que o Tribunal de origem identificou elementos mínimos que justificam a sentença de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva; não houve omissão, obscuridade ou contradição que autorizasse a oposição de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados