AREsp 2684802 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, pois o acórdão contém fundamentação adequada e suficiente e constatou que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade relativos à aplicação da Súmula 7/STJ; por isso, os embargos de declaração...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Omissão E Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 7/stj Omissão E Contradição

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão quanto à impugnação específica de fundamentos de inadmissibilidade
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 para recursos interpostos contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015
  3. 3 Efeito da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade na Corte de origem

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, pois o acórdão contém fundamentação adequada e suficiente e constatou que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade relativos à aplicação da Súmula 7/STJ; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.