AREsp 2642834 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sem omissão, obscuridade ou contradição; o recurso especial não impugnou especificamente a fundamentação (incidência da Súmula 283/STF) e a alteração do julgado exigiria reexame de provas vedado pela Súmula...

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Parties
Embargante: Ernesto Tzirulnik
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Suspeição De Perito(a), Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Ação Civil Pública, Reexame De Provas
Processual Civil Ambiental Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Suspeição De Perito(a) Súmula 283/stf Súmula 7/stj Ação Civil Pública +1 more

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Parties

Ernesto Tzirulnik

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Ocorrência de suspeição da perita nomeada pelo Juízo
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 283/STF quanto à necessidade de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sem omissão, obscuridade ou contradição; o recurso especial não impugnou especificamente a fundamentação (incidência da Súmula 283/STF) e a alteração do julgado exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrada hipótese de suspeição prevista no art. 145 do CPC nem prejuízo apto a ensejar nulidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração opostos por Ernesto Tzirulnik.