REsp 2185751 - ACORDAO

REsp 2185751 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que examinou os dispositivos legais e as matérias suscitadas, afastando a interpretação extensiva da cláusula contratual de renúncia à indenização por benfeitorias para abarcar acessões.

Parties
Embargante: WILMA MOREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma; Acórdão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Renúncia De Indenização Por Benfeitorias, Acessão, Prequestionamento, Súmula 05/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Renúncia De Indenização Por Benfeitorias Acessão Prequestionamento +2 more

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Parties

WILMA MOREIRA DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma; Acórdão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 interpretação de cláusula contratual de renúncia à indenização por benfeitorias e sua extensão às acessões
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 05/STJ e necessidade de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que examinou os dispositivos legais e as matérias suscitadas, afastando a interpretação extensiva da cláusula contratual de renúncia à indenização por benfeitorias para abarcar acessões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração