AREsp 2838216 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissão e contradição configuram mero inconformismo com a conclusão do acórdão; o acórdão enfrentou pontualmente as questões e não apresenta vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o agravo interno foi corretamente negado por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em conformidade com a Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: HOSPITAL RENASCENCA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Habilitação De Crédito, Súmula 83/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Habilitação De Crédito Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

HOSPITAL RENASCENCA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissão e contradição configuram mero inconformismo com a conclusão do acórdão; o acórdão enfrentou pontualmente as questões e não apresenta vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o agravo interno foi corretamente negado por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em conformidade com a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.