REsp 2147738 - ACORDAO

REsp 2147738 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição ou omissão exigíveis nem comprovação de propósito protelatório para fins de aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC; ademais, a matéria exigia reexame de mérito e aplicação de súmulas, providências incompatíveis com a via eleita.

Parties
Embargante: ELIA HENRY TASCA; Embargante: JOAQUIM SIMÕES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Multa (art. 1.026, §2º, Cpc/15), Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Multa (art. 1.026, §2º, Cpc/15) Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 283/stf +2 more

Case Brief

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Parties

ELIA HENRY TASCA

Embargante

JOAQUIM SIMÕES BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão
  2. 2 existência de omissão no acórdão
  3. 3 aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC/15

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição ou omissão exigíveis nem comprovação de propósito protelatório para fins de aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC; ademais, a matéria exigia reexame de mérito e aplicação de súmulas, providências incompatíveis com a via eleita.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.