AREsp 2917067 - DECISAO

AREsp 2917067 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já tratou expressamente da questão dos cálculos e sua eventual modificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; adicionalmente, o embargante não especificou as omissões alegadas, demonstrando tentativa de rediscussão de temas apreciados, o que torna os embargos inadequados.

Parties
Embargante: GALERIA CAFE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Excesso De Execução, Cálculos Da Contadoria Judicial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 5 Do STJ, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 525 CPC
Processo Civil Execução Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Excesso De Execução Cálculos Da Contadoria Judicial Súmula 7 Do STJ Súmula 5 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

GALERIA CAFE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já tratou expressamente da questão dos cálculos e sua eventual modificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; adicionalmente, o embargante não especificou as omissões alegadas, demonstrando tentativa de rediscussão de temas apreciados, o que torna os embargos inadequados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.