AREsp 2226835 - DECISAO

AREsp 2226835 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material imputável à decisão atacada e, especificamente quanto aos honorários de sucumbência, a matéria estava preclusa em razão de o TJSP ter decidido pela não condenação da agravada e de a agravante não ter recorrido desse ponto.

Parties
Empresa: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Desconsideração Da Personalidade Jurídica Preclusão

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Parties

FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA

Empresa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão quanto à fixação de honorários de sucumbência
  2. 2 Preclusão da matéria relativa a honorários por não ter sido impugnada no recurso
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material imputável à decisão atacada e, especificamente quanto aos honorários de sucumbência, a matéria estava preclusa em razão de o TJSP ter decidido pela não condenação da agravada e de a agravante não ter recorrido desse ponto.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.